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1 – Qualquer pessoa física pode incentivar um projeto autorizado a captar recursos pelo mecanismo da Lei Rouanet?

Sim. Qualquer pessoa física pode incentivar. Os contribuintes que fazem a declaração de renda completa terão o valor integral do apoio ressarcido no ano fiscal seguinte ao ano do incentivo, de acordo com a Rouanet (Lei nº 8.313/91).

2 – Quem faz a declaração de imposto de renda no modelo completo, mas recebe restituição, também pode incentivar?

Sim, a pessoa física que fizer jus à restituição e fizer apoio incentivado terá a restituição acrescida no valor do apoio.

3 – Posso, em um ano, apoiar mais de uma vez um mesmo projeto e diferentes projetos?

Sim. O limite no valor dos apoios para abatimento no imposto de renda é o percentual de até 6% do total de seu imposto anual apurado. Esse percentual de 6% abrange todos os apoios referentes aos Incentivos à Cultura, ao Esporte, a Produções Audiovisuais e aos Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso. Art. 55 da IN RF 1131 de 27/12/2011.

4 – Ao fazer a declaração do imposto de renda, como devo informar o apoio feito ao Grupo Galpão no Programa Provedores da Arte da AFFEMG?

Basta declarar o valor da doação na ficha “doações efetuadas”, código 41 (Incentivo à Cultura). O programa da Receita Federal recalcula imediatamente o valor do imposto devido a pagar (menor) ou o da restituição (maior), no mesmo montante da doação.

5 – Onde posso ter informações sobre as doações ao Grupo Galpão?

No Portal do Ministério da Cultura, na aba SalicNet, há informações sobre todos os projetos.

6 – Como posso saber, ainda que aproximadamente, o valor máximo que devo doar?

A Receita Federal disponibiliza um simulador, que permite com simplicidade o cálculo de alternativas.

7 – Com que valor posso participar do Programa Provedores da Arte da AFFEMG?

O percentual máximo de 6% do seu imposto anual apurado. Portanto, varia de acordo com a renda de cada contribuinte. Para os Auditores Fiscais ativos, aposentados e pensionistas indicamos uma cota mínima de R$1.000,00. O valor doado pode ser dividido em parcelas, sendo a primeira no mês subsequente ao da adesão e a última em dezembro/2014.

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